A era digital revolucionou a história do globo. Graças aos avanços alcançados nos últimos 20 anos, hoje o mundo todo está conectado e temos acesso fácil e rápido a todo o tipo de informação, além de equipamentos cada vez mais potentes e inteligentes. Já não precisamos guardar tudo na memória pois temos um computador nas palmas de nossas mãos, capaz de armazenar toneladas de dados e conteúdo. Igualmente, já não precisamos nos deslocar para exercer funções burocráticas (como o protocolo de uma petição, por exemplo).

Entretanto, nem tudo são flores, como contraponto aos benefícios, a tecnologia também abre muito espaço para atitudes que podem lesar, ou incomodar indivíduos, especialmente dentro da internet. Assim, surgiu a necessidade de intervir e fiscalizar algumas das relações que se desenrolam neste meio. E isso é feito por um conjunto de normas que estipulam regras e condutas que preservam, especialmente, a privacidade dos usuários.

A este conglomerado legal, damos o nome de Direito Digital.

EVOLUÇÃO DO DIREITO DIGITAL

Em seu início, o Direito Digital era tão somente a releitura das leis em âmbito digital, portanto, aplicávamos de forma análoga o Código de Direito do Consumidor, o Código Civil e a Constituição quando surgia alguma demanda nesse sentido. Entretanto, pela franca ascensão pela qual a área vem passando, temos visto criação de órgãos públicos que possuem a função regular e fiscalizar as atividades e as empresas do ramo, além de crescentes propostas de leis que versam especificamente sobre o tema. A primeira delas foi a lei Carolina Dieckmann, que tipificou delitos informáticos no ano de 2012.

Depois disso, passamos por uma grande evolução no assunto, as redes sociais entraram em voga no Brasil, especialmente com o advento do facebook e fóruns por toda a internet, onde usuários se utilizavam da anonimidade para distribuir ofensas e obter vantagem indevida em detrimento de outros. Portanto, iniciou-se uma discussão sobre reconhecer o ambiente virtual como um espaço real de interação, assim, surgiu o “Marco Civil da Internet”, que disciplina condutas a serem tomadas por usuários e provedores em âmbito nacional.

Algo parecido ocorreu com o fato da internet se popularizar como espaço de interação social e comercial. Essa evolução da prestação de serviços e venda de produtos fez com que o direito do consumidor fosse adaptado para reger as relações em e-commerce, bem como as relações entre as operadoras de internet e os consumidores.

DADOS SÃO O NOVO PETRÓLEO

Neste mesmo sentido, os profissionais da área rapidamente constataram que as informações pessoais e as métricas registradas nos sistemas faziam grandes diferenças na aplicação do marketing e algumas empresas começaram a focar cada vez mais neste nicho, coletando e vendendo dados à outras empresas, que replicavam estes dados de maneira completamente descontrolada, enquanto os consumidores eram bombardeados por empresas que sabiam exatamente tudo sobre eles. 

Preocupados com a privacidade do usuário, foi que surgiu a lei nº 13.709/2018, popularmente conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – que disciplina a aplicação de políticas na internet, além de criar um órgão de controle: a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a fim de mitigar os riscos de incidentes relacionados a vazamentos de dados.

UM MERCADO QUE AINDA TEM MUITO A CRESCER

Assim, podemos dizer que, trabalhar com Direito Digital, demanda muito esforço e estudo, afinal a interdisciplinaridade vai muito além do exposto aqui.

De qualquer forma, é perceptível que quase todas as atividades estão migrando para o mundo digital ou, ao menos possuem um braço em redes sociais ou marketplaces. Logo a franca expansão do mercado pode acabar compensando toda a dedicação empregada. 

Escrito por Vitor Vidal