O acesso à Justiça vem sendo ampliado nos últimos anos graças à implantação de novas tecnologias no âmbito jurídico como um todo, entretanto, há uma questão que sempre acompanhou o direito e que, por vezes, é um fator de complicação enfrentado em nosso dia a dia. Sua má utilização pode prejudicar processos judiciais, negócios jurídicos, e todo e qualquer tipo de comunicação. Me refiro ao Vocabulário.

É inequívoco afirmar que a forma de se comunicar é importantíssima para o profissional que atua no ramo do Direito, afinal, grande parte do trabalho é expor ideias e transmitir fatos. Portanto é fundamental frisar que, para uma boa escrita, não é necessário utilizar termos rebuscados ou especificamente jurídicos em todo o momento e muito menos incluir diversos sinônimos incomuns durante a redação de uma petição.

Felizmente o judiciário e os profissionais do ramo no geral vêm lutando contra a dificuldade imposta por alguns advogados em tempos passados, que implantavam padrões de escrita exageradamente complexos, obstando o amplo acesso à justiça, atualmente, preza-se pela facilitação da interlocução. Claro Doutores, não me entendam mal, exercer a profissão requer um formalismo que outras atividades não exigem, porém o principal pilar da boa comunicação é conseguir transmitir a mensagem com eficácia ao receptor, seja ele um juiz, um cliente ou a parte contrária.

Como exemplo, cito aqui uma situação que, se você atua diariamente com o Direito, você provavelmente já vivenciou: Quem nunca se deparou com aquela petição que os conectivos são todos em latim ao ponto de precisar, não de um dicionário jurídico, mas sim de um tradutor? Brincadeiras à parte, trago neste presente essa reflexão e uma breve dica sobre como o vocabulário deve ser tratado na elaboração de um documento jurídico.

Deste modo chamo atenção especial para a aplicação do vocabulário na concepção de um contrato: Na grande parte das vezes, o contrato é o objeto utilizado para que as partes manifestem suas vontades e celebrem negócios jurídicos, logo, este deve ser claro, conciso e suas cláusulas devem ser escritas de modo a facilitar a sua interpretação, isso influencia tanto no âmbito extrajudicial, quanto em uma eventual Ação originada por algum descumprimento.

Uma dica muito útil e que vem sendo adotada ultimamente é incluir um dispositivo chamado “Das definições”, onde devem constar todos os termos que podem vir a ser interpretados de maneira ambígua, de modo que estejam bem esmiuçados e explicados. Outro ponto importante, principalmente em contratos que envolvam obrigação de fazer (prestação de serviços) é especificar, minuciosamente, o objeto. Assim, evita-se eventual discussão sobre incidência de tributos e alíquotas divergentes das programadas na composição do valor do serviço.

Garanto aos senhores que, apesar de mais trabalhoso e de exigir análises e planejamentos mais profundos, é muito melhor prevenir, do que depender do poder judiciário para dirimir incertezas sobre o negócio jurídico. Além disso, é medida de rigor a elaboração de aditivos sempre que houver qualquer alteração, pois resguarda o direito de ambas as partes, permitindo-lhes cobrar o que era devido se necessário for.

Sendo assim Doutores e Doutoras, espero que este presente tenha sido útil e provido insights importantes a todos vocês. Que nós apliquemos todo o conhecimento adquirido de modo simples, a fim de compor uma sociedade cada vez mais integrada, por meio de relações jurídicas eficazes e fáceis de serem assimiladas.

Escrito por Vitor Vidal