O filme “A Boa Mentira” defende a história de 20.000 crianças que, durante a Segunda Guerra Civil do Sudão, ocorrida de 1983 a 2005. Estes refugiados ficaram conhecidos como os “Meninos Perdidos do Sudão”.

Ocorre que apenas 3.000 crianças refugiadas do Sudão conseguiram se refugiar nos Estados Unidos, ou seja, trata-se de uma pequena porcentagem, face aos mais de quatro milhões de refugiados criados durante o conflito.

Há um momento no filme em que um dos meninos retorna, treze anos depois, para os campos de refugiados em que ficou antes de partir para os Estados Unidos. O fato de que os campos de refugiados ainda estão lá quando ele retorna, e que ainda permanecem até hoje, demonstra a gravidade da situação, bem como a falta de atenção da comunidade global, para a situação dos que lá vivem.

As violações dos direitos humanos sofridas pelos personagens, são gravíssimas, posto que vão desde às atrocidades sofridas, como escassez de alimentos, desnutrição aguda grave sofrida pelas crianças, além de diversas outras violações extremas, como também a falta de infra-estrutura. Ademais, não se pode segregar o ser humano em locais exclusivos ou em campos, posto que isso também representa a violação dos seus direitos mais elementares.

Para que se possa discorrer sobre o enquadramento dos sudaneses no conceito de refugiados, partir-se-á da premissa que refugiado é a pessoa que busca obter refúgio em local diverso do que se encontra atualmente.

Nos termos do art. 1º, da Lei 9.474/1997:

Art. 1º Será reconhecido como refugiado todo indivíduo que:

I – devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país;

II – não tendo nacionalidade e estando fora do país onde antes teve sua residência habitual, não possa ou não queira regressar a ele, em função das circunstâncias descritas no inciso anterior;

III – devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país.

Os refugiados sudaneses, devidamente retratados no filme aqui abordado, tratam-se de vítimas de uma perseguição em seu próprio país, por motivos religiosos, tentando fugir das condições precárias impostas pelos conflitos armados. São vítimas de sérias violações aos direitos humanos.

Dentre as normas de direito internacional aplicáveis aos refugiados, foi estabelecido dentro o sistema das Nações Unidas, o ACNUR, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, cujas principais funções são buscar soluções permanentes para os problemas enfrentados pelos refugiados.

Há também o Protocolo de 1967 relativo ao Estatuto dos Refugiados, cujas motivações seguem em seu preâmbulo:

Considerando que a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados assinada em Genebra, em 28 de julho de 1951 (daqui em diante referida como a Convenção), só se aplica às pessoas que se tornaram refugiados em decorrência dos acontecimentos ocorridos antes de 1º de janeiro de 1951, Considerando que, desde que a Convenção foi adotada, surgiram novas categorias de refugiados e que os refugiados em causa podem não cair no âmbito da Convenção, Considerando que é desejável que todos os refugiados abrangidos na definição da Convenção, independentemente do prazo de 1 de Janeiro de 1951, possam gozar de igual estatuto, (…).

Como se sabe, houve inúmeras dificuldades para que os refugiados sudaneses conseguissem se adaptar na nova vida, nos Estados Unidos, principalmente em relação à adaptação psicológica e sociocultural.

Os problemas que os imigrantes experimentam durante o processo de adaptação psicológica e sociocultural à cultura anfitriã têm efeitos de longo alcance em termos de saúde mental, emprego e benefícios perdidos para toda a sociedade.

Há altos níveis de sofrimento psíquico no estágio inicial da convivência no novo país. Uma parte interessante do filme, e com muito bom humor, é a questão da piada. Certamente que nos Estados Unidos, e até mesmo no Brasil, a piada do frango atravessando a rua é conhecida, mas para a cultura deles, sequer conheciam o termo piada, e deram muita risada do que acabavam e conhecer.

Os exemplos de políticas públicas voltadas para os refugiados apresentadas no filme, iniciam-se pela inclusão no emprego, o trabalho humanitário, a questão de lhes asseguraram os direitos econômicos, socais e culturais, bem como à saúde e à educação.

Há extrema necessidade de ações multilaterais para levar segurança à região exposta pelo filme “A Boa Mentira”. Mas, apesar desses desafios atuais para a paz, aludido filme mostra como a humanidade, no seu melhor, pode fazer a diferença.

A Boa Mentira é uma história de sacrifício benevolente, exemplificando como pode haver luz até mesmo nos momentos mais sombrios da humanidade. Enquanto o filme faz um grande trabalho de conscientização, é trabalho dos direitos humanos construir esse ímpeto e criar uma vontade mais forte para a paz na região do Sudão, que necessitam de ajuda da comunidade internacional.

Simone R. de Lima – OAB/PR 100.682