Quem nunca passou por aquela situação em que diversas pesquisas foram
realizadas em face do Devedor, porém nada foi encontrado!? Ou até mesmo,
se deparou com aqueles devedores que claramente possuem meios para sanar
a dívida, mas, do mesmo modo, todos os atos constritivos restam infrutíferos?

Diversas Execuções ou Cumprimentos de Sentença acabam suspensos ou até
extintos por falta de bens do devedor. Portanto, a principal função deste artigo
é ajudá-los, indicando meios (lícitos) que vão além do BACENJUD ou
RENAJUD e que podem te ajudar a, enfim, alcançar a tão almejada satisfação
da dívida.

NUNCA DEIXE DE SE PREPARAR

Assim como um atleta não deve chegar a uma competição sem preparo físico,
ou como um soldado não deve ir ao campo de batalha sem uma estratégia
definida, um advogado, antes de protocolar sua ação de execução, precisa
pesquisar a fim de encontrar bens e ativos do executado.

E como isso pode ser feito?

Pois bem, uma das alternativas é enviar ofício para o DETRAN de sua
comarca, solicitando uma certidão que informe se o executado possui bens
móveis registrados em seu nome. Igualmente, pode ser encaminhado ofício
para Cartórios de Registros de Imóveis e a certidão expedida informará se o
executado possui bens imóveis, facilitando uma futura constrição. Uma dica
bem legal é utilizar o Canal Registradores (para Estados conveniados), por lá é
possível emitir certidões prévias de Propriedade, o que dá um norte para
pesquisas de bens imóveis.

Há de se salientar que a emissão destes documentos importa custas, porém,
por regra os órgãos não podem se negar a oferecer os dados solicitados, uma

vez que estas informações são de domínio público. É recomendado uma
consulta prévia perante cada departamento para mitigar os riscos de receber
uma negativa.

Ainda, há outros dois canais que podem encurtar o caminho até a satisfação do
débito, são eles (i) o portal da transparência dos governos municipais,
estaduais e federais e (ii) o portal dos tribunais de justiça estaduais e federais.
No primeiro exemplo, pode-se constatar se o Executado possui contratos ativos
com o poder público e no segundo é possível descobrir se o seu devedor é
credor de algum processo em trâmite.

Com essas informações, no ajuizamento da ação, o advogado pode solicitar
que seja penhorada parte do faturamento do contrato ou requerer penhora no
rosto dos autos de uma outra ação em que o devedor é credor. Assim, se
deferidos os pedidos, os créditos provenientes de ambas as fontes ficaram à
sua disposição para levantamento.

POR ÚLTIMO, MAS NÃO MENOS IMPORTANTE, O NOVO SISBAJUD

Por fim, acho de grande valia discorrer brevemente sobre o novo Sistema de
Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, este que substituiu o antigo
e defasado BACENJUD, desde 08/09/2020. O novo sistema é muito mais
célere e, por meio dele, é possível bloquear tanto os valores em conta corrente
como ativos mobiliários (títulos de renda fixa e ações) atingindo inclusive
instituições financeiras que antes não eram alcançadas como o “Mercado
Pago” e outros bancos menores, mas que são muito utilizados.

E aí Doutores, por um acaso vocês já utilizaram alguns desses meios de busca
de bens e ativos? Já estão se adaptando aos novos métodos de pesquisa e
constrição? Em uma era onde tudo é conectado, utilizemos esses novos
recursos que estão, muitas vezes, na palma de nossas mãos, afinal, essa carta
na manga pode ser o que diferencia a extinção da Execução por falta de bens
da Extinção por satisfação do débito.

Escrito por Vitor Vidal