Com a pandemia enfrentada esse ano, o governo teve de tomar medidas para resguardar os interesses da população como um todo, principalmente quanto ao aspecto social. Dentre elas, foi promulgada a “Lei da Pandemia” (Lei 14.010/2020), que traz diversos pontos interessantes e dão fôlego à uma parcela do povo que vem sofrendo os duros efeitos de todas as medidas tomadas desde o início do ano.

Porém, grande parte dos prazos estipulados se findaram recentemente, no dia 30/10/2020 e até o momento não houve nenhuma informação sobre a renovação destes. Nesta seara, destaca-se o art. 9º da referida lei: […] Não se concederá liminar para desocupação de imóvel urbano nas ações de despejo, a que se refere o art. 59, § 1º, incisos I, II, V, VII, VIII e IX, da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, até 30 de outubro de 2020.”.

O dispositivo legal supracitado resguardava os indivíduos do despejo por descumprimento contratual, ou, em outras palavras, por inadimplência, principal causa de deferimento de liminares de despejo. Em um país onde existem atualmente cerca de 12,8 milhões de desempregados (Fonte: IBGE), é de se esperar que os índices de inadimplemento estejam bem altos.

Não obstante, a pandemia foi uma grande oportunidade para aqueles que já possuíam vontade e recursos para investir no mercado imobiliário, afinal, muitos começaram a negociar seus bens com certa pressa, sejam pequenos proprietários (de um ou dois imóveis) que precisavam levantar recursos, sejam pelas incorporadoras que efetivaram diversos distratos e recolocaram à venda as unidades de seus empreendimentos por valores até maiores do que antes eram negociados.

Então, somando-se a insuficiência de recursos da população em geral para arcar com aluguéis ou parcelas de financiamento à surpreendente alta do mercado imobiliário, causada pelo bom momento para efetuar transações desta espécie, resta claro que a tendência será uma explosão de ações de despejos ajuizadas a partir deste mês. Uma oportunidade para alguns e, infelizmente, um profundo dissabor para outros.   

Deste modo, é possível vislumbrar que a única solução para a questão é a negociação entre as partes para se chegar a um denominador comum que agrade a todos, levando em consideração o atual contexto mundial, afinal, estamos vivendo a maior crise pandêmica do último século, com um vírus absolutamente desconhecido que já fez milhões de vítimas pelo globo inteiro. Caso não seja esse o caminho tomado, podemos esperar que o judiciário fique ainda mais sobrecarregado, afetando seu funcionamento e celeridade (que convenhamos, já não é dos melhores).

E vocês doutores? Também acreditam que a melhor solução é sempre uma resolução amigável? Ou Preferem discutir essa matéria no Judiciário? Como profissionais do Direito, lembrem-se que nossa função é sempre garantir os interesses do cliente, porém norteados pelos princípios sociais trazidos pela Carta Magna Brasileira, que visa cooperação e pacificidade na hora de resolver conflitos. Assim saberemos exatamente como agir se estivermos em situações como esta.

Escrito por Vitor Vidal