É fato que o direito se transmuta ao longo do tempo, afinal, ele se adapta e se molda à sociedade, e hoje em dia o Advogado precisa ter um conhecimento multidisciplinar se quiser se dar bem na carreira. Porém, inevitavelmente, uma hora ou outra você vai se deparar com um processo judicial, portanto, pode-se afirmar que conhecer o Código de Processo Civil é uma competência imprescindível a um operador do Direito.

É óbvio que não estamos falando aqui de decorar o código, afinal, são 1.044 artigos com todos os seus parágrafos, incisos e alíneas, além das disposições finais e transitórias. O conhecimento tratado aqui se refere a subterfúgios utilizados recorrentemente e que podem mudar o curso de um processo.

Por exemplo, os prazos (art. 218-235 do CPC). Um advogado que atua em processos judiciais diariamente precisa dominar como eles se dão em cada fase processual, tanto para monitorar e cumprir os seus próprios prazos, quanto para identificar uma eventual manifestação intempestiva, demonstrando a preclusão da matéria. 

Conhecer também sobre as nulidades (Art. 276-283 do CPC) é fundamental. Nulidades processuais são vícios ocorridos no decorrer da ação que maculam a ordem e a finalidade do processo. Este é o principal “remédio” provido pelo Código para resguardar os direitos das partes durante o desenrolar da demanda, como por exemplo a regularidade da citação, a publicidade dos atos processuais, o devido processo legal etc.

Não obstante, outra questão relevante para o devido curso do processo é a peça que cessa com a inércia do judiciário: a Petição Inicial. O art. 319 do CPC traz todos os requisitos que a Exordial deve atender, portanto, os incisos do referido artigo devem ser estritamente observados, pois o não atendimento pode ensejar o indeferimento da Inicial por inépcia e, por consequência, a extinção do processo sem resolução de mérito (Art. 485, I).

Por óbvio, existem diversas outras matérias extremamente relevantes dentro do Código de Processo Civil como os Recursos, Execuções, diferentes modalidades de ações, entre outras. E, por isso, é fundamental que o advogado sempre tenha acesso à Doutrinas e construa um entendimento acerca de cada dispositivo disponibilizado pelo Código.

Neste sentido, recomendo que os Doutores leiam “Código de Processo Civil Comentado – 2020”, de José Miguel Garcia Medina, a obra tem uma linguagem de fácil entendimento e inclui julgados recentes que corroboram com as definições trazidas pelo nobre estudioso. Ainda, uma leitura que foi extremamente relevante para que eu assimilasse os conceitos trazidos pelo diploma processual foi o livro “Teoria Geral do Novo Processo Civil, 3ª Edição” de Candido Rangel Dinamarco e Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes. Os processualistas de diferentes gerações tratam sobre o funcionamento do judiciário e sobre a relevância e a beleza dos atos processuais que, juntos, contribuem para a construção de todo um sistema norteado pelo CPC/2015.

Recomendo que reservem 30 minutos diários para leitura das indicações supracitadas e verão como são enriquecedoras e proveitosas para o sucesso de vossas Demandas Judiciais!  

Escrito por Vitor Vidal