Qual o objetivo deste seguro?

Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Advogados tem por objetivo garantir a indenização pelas perdas e danos financeiros incorridos em razão do erro e/ou omissão na execução de atividades profissionais desempenhadas por advogados, quando tais erros e/ou omissões forem cometidos por um profissional devidamente habilitado para o exercício de advocacia.

Quem pode contratar?

A pessoa física ou a pessoa jurídica habilitados na OAB.

Por que Contratar?

O advogado exerce a sua atividade sob o peso de múnus público, e é responsável por erros de direito, erros cometidos no desempenho da função de advogado cliente, a omissão de medidas necessárias para ressalva de direitos de seu constituinte, por desobediência às instruções do cliente e os conselhos dados pelo cliente. Aqueles que procuram advogados almejam a plenitude dos seus direitos como a liberdade individual ou de uma garantia de propriedade. Assim, o advogado deve, no exercício do seu ministério, agir com toda a sua capacidade técnica, zelo, diligência e ética.

É importante saber que a Sociedade de Advogados é responsável pelos seus bens, em caso de danos causados por um advogado sócio ou empregado, e se a sociedade como um todo não atender o quantum de indenização, os outros parceiros respondem de forma ilimitada no que toca seu patrimônio pessoal, resguardado o direito de regresso contra quem deu causa ao prejuízo do cliente.

Os danos poderão ser morais, materiais ou ambos, em face da relação, e a natureza do serviço, situação identificada na análise do processo de fato. A mesma situação nos leva à indenização peculiar no caso da perda de uma chance porque nunca será visualizado com certeza o resultado do julgamento se o ato fosse praticado.  Portanto, aos advogados fica o alerta para as dificuldades de exercer esta profissão.

A contratação do seguro de Responsabilidade Civil Profissional dá a tranquilidade de saber que seus clientes serão  compensados se houverem erros ou omissões.

Coberturas

  • Ações ou Omissões culposas na prestação dos serviços profissionais;
  • Prejuízos Financeiros com cobertura para danos materiais, corporais e morais;
  • Custos de Defesa com livre escolha de profissionais especializados;
  • Lucros Cessantes de terceiros por paralisação em suas atividades em decorrência de falha na prestação do serviço profissional;
  • Extravio, furto, roubo de documento(s) sob custódia do advogado;
  • Violação não intencional de propriedade intelectual de terceiros;
  • Quebra de sigilo profissional;
  • Despesas de Publicidade com intuito de recuperar a imagem do Segurado em função de uma reclamação;
  • Cobertura para Subcontratados e/ou terceirizados;
  • Novas subsidiárias e/ou Controladas:A inclusão na apólice de novas empresas controladas ou subsidiárias pertencentes ao mesmo grupo econômico é feita de forma automática
  • Associações, Consórcios e Joint Ventures: A inclusão de cobertura na apólice forma automática quando o segurado tiver que prestar seus serviços em conjunto com outras empresas por meio de associações consórcios e joint ventures.

Exemplos de Sinistros

  • Perda de Prazo / Chance
  • Não comparecimento à audiência
  • Falta de preparo do recurso
  • Inépcia – Ação Inadequada
  • Erros em pareceres
  • Faltas de documentos essenciais (translado da procuração)
  • Falta de interposição de recurso competente

Responsabilidade dos Advogados

  • Responsabilidade por erro de fato e de direito
  • Responsabilidade por conselhos e pareceres
  • Responsabilidade pela desobediência às instruções do constituinte
  • Responsabilidade pela perda de uma chance
  • Responsabilidade pelo extravio dos autos
  • Responsabilidade pela quebra do dever de sigilo profissional