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O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Advogados tem por objetivo garantir a indenização pelas perdas e danos financeiros incorridos em razão do erro e/ou omissão na execução de atividades profissionais desempenhadas por advogados, quando tais erros e/ou omissões forem cometidos por um profissional devidamente habilitado para o exercício de advocacia.
Sim, atualmente é possível a interferência em hipóteses de maus-tratos e crueldades contra os animais. Abandono. Espancamento. Agressões. Abusos. Todos podem fazer algo a respeito, mesmo que o animal esteja dentro de uma propriedade particular.
O filme “A Boa Mentira” defende a história de 20.000 crianças que, durante a Segunda Guerra Civil do Sudão, ocorrida de 1983 a 2005. Estes refugiados ficaram conhecidos como os “Meninos Perdidos do Sudão”.
O tema proposto no presente trabalho tem o intuito de estudar e elucidar o contexto da execução, prescrição em geral, bem como a prescrição intercorrente na tutela executiva, iniciando-se com o contexto histórico geral, até a atualidade, com o advento do Código de Processo Civil de 2015.
Na última sexta-feira, dia 24 de abril de 2020, foi editada a lei nº 13.994, publicada hoje (27/04/2020), prevendo expressamente que nos juizados especiais cíveis a conciliação poderá ser realizada por meios virtuais.
No intercâmbio das recentes reflexões sobre a pandemia da Covid-19, observa-se que as questões de direito público são imensas, mas, paralelamente, amplas são também as dúvidas sobre as relações jurídicas de direito privado.
A audiência na modalidade virtual é uma novidade no judiciário brasileiro, inclusive nos Tribunais de Justiça